CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO

O estudo tem por finalidade atualizar e aprofundar os conhecimentos sobre as dinâmicas da sociedade civil eo quadro legal de atuação na Guiné-Bissau. Especificamente, através deste estudo, pretende-se:

▪ Analisar o quadro legal existente no país para a formalização e o exercício de atividades dasOrganizações da Sociedade Civil;

▪ Identificar, compreender e registar as preocupações e as expetativas dos atores da sociedade civilem relação às leis que regem a formalização das Organizações da Sociedade Civil e o exercício desuas atividades;

▪ Analisar o quadro legal das Organizações da Sociedade Civil de alguns países em África e de Portugalpara compreender as principais diferenças e similitudes;

▪ Formular recomendações com vista à revisão do quadro legal existente, a fim de promover umambiente mais favorável ao desenvolvimento da sociedade civil guineense.

CandidaturasAs candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico:candidaturas.djuntu@gb.imvf.org, com o assunto “Estudo de análise e atualização de conhecimentosacerca do atual quadro legal das OSC na Guiné-Bissau e recomendações para a respetiva revisão”, até ao dia 30 de setembro de 2020.

 52.2.Especificidades inerentes à metodologia de trabalho a desenvolverA realização (operacionalização) deste estudo deverá ter em conta o contexto pandémico que ainda se viveno país, apesar do levantamento progressivo de restrições (como a mobilidade entre as regiões, abertura defronteiras, etc.). 

Assim sendo, uma boa parte do estudo será conduzida à distância, tal como a consultabibliográfica, o levantamento e sistematização do estado de arte, a elaboração de roteiros de entrevistas, einquéritos por formulários online.Porém, alguns trabalhos serão conduzidos de forma presencial, tanto em Bissau como nas regiões, com osprincipais atores da sociedade civil, com o devido respeito pelas regras de uso de máscaras e distanciamentosocial.

 Contactos e reuniões com algumas entidades públicas e organismos internacionais serão necessários,como por exemplo com a UE, o PNUD, a DGCANG, o Ministério da Cooperação Internacional e dasComunidades e o Ministério da Mulher, Família e Coesão Social.Assim, deverá ser apresentado um plano de trabalho pelo(a) consultor(a) candidato(a) que tenha em contatodo este enquadramento.

 A equipa da Ação Ianda Guiné! Djuntu contribuirá para a sua revisão e aprovação,e apoiará o agendamento de encontros de trabalho.2.3.Resultados e produtos esperados▪ Documento final com qualidade profissional (aproximadamente 50 páginas) que atenda aosobjetivos expressos no item 2.1;

▪ Recomendações com vista à revisão do quadro legal existente, a fim de promover um ambiente maisfavorável ao desenvolvimento da sociedade civil guineense;

▪ Relatório de trabalho que inclua lista de pessoas contactadas, bibliografia consultada, visitasrealizadas, abordagem metodológica utilizada;

▪ Anexos de suporte ao estudo e metodologia executada.3. PERFIL DO(A) CONSULTOR(A)3.1.Habilitações e competências

▪ Formação universitária, preferencialmente em ciências sociais;▪ Especialização na área do desenvolvimento será considerada uma mais-valia;

▪ Conhecimento aprofundado da dinâmica da sociedade civil guineense, de Portugal e/ou de outros 6países africanos;

▪ Domínio das principais narrativas sociais, culturais, políticas e económicas da Guiné-Bissau.3.2.Experiência profissional

▪ Experiência de pelo menos 5 anos de investigação científica e de estudos similares na Guiné-Bissauou em outros países lusófonos;

▪ Experiência comprovada de trabalho com Organizações da Sociedade Civil; a experiência de trabalhocom as comunidades rurais e Coletivos de Cidadãos Organizados que desenvolvem iniciativas deíndole comunitária será uma vantagem.3.3. Outras competências

▪ Bom domínio de Português falado e escrito;▪ Capacidade de redação e de síntese;

▪ Fluência em Crioulo é uma vantagem;

▪ Autonomia e dinamismo para operacionalização de todos os procedimentos necessários para oestudo a realizar;

▪ Interesse e disponibilidade para deslocação ao interior do país e resiliência a choques culturaisadversos.4. INSTRUÇÕES DE CANDIDATURA4.1. Processo de seleçãoOs(As) interessados(as) devem entregar as suas propostas técnicas e financeiras, incluindo:

▪ Proposta técnica, composta por metodologia, o cronograma detalhado por atividades e dias etópicos para diagnóstico e/ou questões de estudo provisórias. 

Cada proposta deverá ter um máximode 10 páginas;

▪ Curriculum Vitae. No CV deve estar detalhado o posto e funções específicas da experiênciarelacionada com a temática da consultoria.

▪ Proposta financeira, incluindo todas as despesas em que o(a) consultor(a) possa incorrer, incluindodespesas de deslocação e per diem. 

A proposta financeira deve conter os valores brutos finais apagar pelo IMVF, independentemente dos encargos fiscais.

 Para efeitos de pagamento final, o/a 7consultor/a ou a equipa de consultoria deverá apresentar uma fatura completa com todos os dadosfiscais ou qualquer outro documento de idêntica validade no seu país.